termos-de-uso

1. Definições.

Paciente é o usuário do sistema, que no caso de menor de idade ou pessoa incapaz, deverá ser acompanhado de um responsável legal devidamente identificado.

Médico é o profissional habilitado a exercer a prática da medicina, devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Medicina no estado onde exerce sua atividade profissional.

Psicólogo é o profissional habilitado a exercer a prática da psicologia, devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Psicologia no estado onde exerce sua atividade profissional, devidamente identificado.

2. Uso do sistema.

2.1. O usuário pode ser encaminhado para o atendimento presencial em caso de necessidade de exame físico complementar ou exame laboratorial e de imagem, com observação dos casos de risco iminente de vida ou dano grave à integridade do usuário, que serão entendidos como urgência médica e orientados à procura imediata do serviço de urgência e emergência presencial. Se o usuário entender que está passando por uma emergência médica ou psiquiátrica, deve buscar imediatamente o serviço de saúde de forma presencial mais próximo para ser atendido imediatamente.

2.2. Este serviço NÃO é um seguro de saúde.

2.3. Casos de queixas de sintomas com mais de 15 dias, situações em que possa ter risco de vida ou no caso de o médico recomendar ao paciente procurar um atendimento presencial é de inteira e total responsabilidade do paciente procurar o serviço de saúde mais próximo com a maior brevidade possível.

2.4. Se for o caso de não haver pediatras ou outros especialistas disponíveis nos plantões, ou mesmo quando for o caso de congestionamento na fila de espera destas especialidades, o sistema direciona o atendimento ao próximo Clínico Geral ou Médico da Família disponível para atendimento. Se o paciente ou seu responsável não aceitar o atendimento por estes profissionais, poderá cancelar a consulta e poderá solicitar novo atendimento em outro momento.

2.5. O uso do sistema DOUTOR AQUI – vídeo consultas APP - (doravante, o “Sistema”) e todos os produtos, softwares e serviços que ele fornece estão sujeitos às condições de um contrato válido e vinculado entre o usuário (paciente) e o financiador do seu plano através do qual foi contratado este serviço.

2.6. Este contrato é constituído pelos Termos e Condições estabelecidos em relação ao uso de uma plataforma de computador ou aplicação para dispositivos móveis com capacidade para fornecer diferentes serviços relacionados ao campo da saúde, sendo um sistema on-line de orientação, consulta e interconsulta médica, agenda e sistema de gestão médica, bases de conhecimento e treinamento médico on-line, bem como um sistema para comercializar bens e serviços relacionados ao campo da saúde via web (doravante, os "Termos e Condições").

3. Aceitação dos Termos e Condições.

3.1. Para usar os recursos deste sistema, o usuário deve primeiro aceitar os Termos e Condições. O sistema não pode ser usado se o usuário não os aceitar expressamente.

3.2. Ao se registrar no Sistema e / ou ao clicar em "Aceito", o usuário confirma que leu e entendeu os Termos e Condições e quaisquer outros documentos mencionados aqui, incluindo, sem limitação, e que concorda em ficar vinculado por este contrato. O usuário declara e garante que tem o direito, autoridade e capacidade de aceitar esses termos e cumpri-los, e que os leu completamente e entendeu.

3.3. Depois de aceitar os Termos e Condições, o usuário reconhece e aceita o link que o vincula a DOUTOR AQUI nas condições aqui estipuladas.

3.4. Ao aceitar os Termos e Condições, o usuário reconhece que somente o paciente titular da conta terá direito de utilizar os serviços prestados. Isso quer dizer que o médico atenderá apenas um paciente por vez e o sistema fará a elegibilidade.

3.5. Caso o atendimento do médico assistente seja realizado a pessoa diferente do paciente titular, será cobrado um valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela consulta realizada. Este valor será cobrado diretamente do paciente titular, ou seja, se o usuário não for um beneficiário, ele da anuência sabendo que o valor previsto acima será cobrado.

3.6 Os pacientes menores de idade devem estar acompanhados pelos responsáveis, após formalização do vínculo familiar ou de guarda entre os usuários.

4. Alterações nos Termos e Condições

4.1. A DOUTOR AQUI pode fazer alterações nos Termos e Condições a qualquer momento, com comunicação à CONTRATANTE e ao USUÁRIO sobre a alteração dos Termos e Condições.

4.2. O usuário reconhece e concorda que o uso do Sistema após a data de publicação dos Termos e Condições, ou de suas modificações, será considerado uma aceitação suave e simples dos atualizados. Recomendamos a realização de uma revisão periódica para manter-se informado sobre a possível existência de alterações.

5. Contas

5.1. Para poder acessar os benefícios oferecidos pelo Sistema, o usuário deve ter idade legal de acordo com a lei vigente ou ser representado por um responsável legal. Uma vez feito o cadastro para a consulta, o usuário deve fornecer ao DOUTOR AQUI suas Informações pessoais, assumindo a responsabilidade pela precisão dessas informações. Caso as Informações Pessoais que o usuário forneça estejam erradas ou incompletas, impossibilitando a verificação e a identificação de usuário, a DOUTOR AQUI terá o direito de cancelar a conta, sendo isenta de qualquer responsabilidade ou compensação ao usuário. O usuário se responsabiliza juridicamente e criminalmente por qualquer informação pessoal incorreta que poderá acarretar em erro, fraude ou inconsistência de informações, ou dano à DOUTOR AQUI e seus colaboradores, de acordo com artigo 299 do Código Penal:

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa..."

5.2. Caso o usuário tenha conhecimento de um uso não autorizado da sua conta ou de outra violação, deverá notificar a DOUTOR AQUI imediatamente sobre essa circunstância enviando um e-mail para atendimento@doutoraqui.com.br.

5.3. O usuário concorda que as sessões privadas com médicos através do Sistema sem a assistência social ou o serviço pré-pago estarão sujeitas a uma taxa cobrada a um valor será indicado antes do seu acesso a uma consulta. Se a conexão, por qualquer motivo, não puder ser estabelecida ou for interrompida, a taxa não será cobrada. Ao usar o Sistema, o usuário concorda em pagar todas as cobranças associadas ao seu uso. O usuário também autoriza a cobrança de impostos sobre vendas ou similares que possam ser impostos sobre suas taxas.

5.4. O usuário pode ter menores associados à conta em que exerce representação legal e / ou aderiu ao seu plano médico e deve relatar a situação no momento da criação da conta. Quando a maioridade for alcançada nos termos do Código Civil e Comercial da Nação, os assuntos associados às contas serão automaticamente excluídos.

5.5. A duração de cada atendimento pode variar e nenhum reembolso será elegível para o caso em que a duração for mais curta do que o usuário acredita ser razoável. Tampouco o usuário será elegível a qualquer reembolso, caso seja necessário o encaminhamento a um especialista, ou seja, identificada a necessidade de um atendimento presencial.

6. Restrições gerais ao uso do Sistema.

6.1. A DOUTOR AQUI autoriza o usuário a acessar e usar o Sistema, sujeito às condições específicas indicadas abaixo. O seu não cumprimento constituirá uma violação destes Termos e Condições.

6.2. O usuário concorda em não usar a plataforma para:

i. coletar endereços de e-mail ou outras informações de contato de outros usuários por meios eletrônicos ou outros meios para enviar e-mails não solicitados ou outras comunicações não solicitadas;

ii. usá-lo ilegalmente ou de uma maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou danificar o Sistema;

iii. use scripts automatizados para coletar informações através do Sistema ou para interagir de qualquer outra maneira com eles;

iv. faça upload, publique, transmita, compartilhe, armazene ou facilite qualquer conteúdo considerado prejudicial, ameaçador, ilegal, difamatório, violador, abusivo, hostil, vulgar ou obsceno (nos termos das Seções 6.1, 9.5 e 9.6), fraudulento, que viola o direito à privacidade e à própria imagem, que é maliciosa ou questionável por motivos de raça, etnia, gênero, profissão ou qualquer outra;

v. Carregar, publicar, transmitir, compartilhar, armazenar ou facilitar anúncios e / ou imagens e / ou frases e / ou fotografias que não possuam as autorizações correspondentes;

vi. registrar mais de uma conta de usuário, registrá-la em nome de outra pessoa ou registrar uma conta de usuário em nome de um grupo ou entidade sem a autorização correspondente;

vii. faça declarações falsas ou forneça informações falsas;

viii. fazer upload, publicar, transmitir, compartilhar, armazenar ou facilitar publicidade não solicitada ou não autorizada, ofertas ilegais, materiais promocionais, "spam" ou qualquer outro tipo de comunicação ilegal;

ix. carregar, publicar, transmitir, compartilhar, armazenar ou fornecer no Sistema dados pessoais de terceiros sem a autorização correspondente;

x. fazer upload, publicar, transmitir, compartilhar ou facilitar material que contenha vírus de computador ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações;

xi. Carregar, publicar, transmitir, compartilhar, armazenar ou fornecer conteúdo que constitua, incite ou forneça instruções para cometer crimes, que infrinjam os direitos de terceiros, deem origem a responsabilidades ou violem qualquer lei nacional ou internacional;

xii. fazer upload, publicar, transmitir, compartilhar, armazenar ou fornecer conteúdo que, a critério exclusivo da DOUTOR AQUI, seja questionável ou que restrinja ou impeça o uso ou o gozo do Sistema por outras pessoas, ou que possa expor a DOUTOR AQUI ou seus usuários a danos ou responsabilidades de qualquer tipo;

xiii. distribuir arquivos do usuário (conforme definido abaixo) sem a autorização prévia por escrito da DOUTOR AQUI;

xiv. alterar ou modificar qualquer parte do sistema;

xv. acessar os Arquivos do usuário (conforme definido abaixo) ou outro conteúdo oferecido pelo Sistema usando qualquer tecnologia ou meios diferentes daqueles usados no próprio Sistema ou qualquer outro que a DOUTOR AQUI designe explicitamente para esse fim;

xvi. ignorar, desativar ou manipular as funções de segurança do Sistema ou outras funções que (i) impeçam ou restrinjam o uso ou cópia dos Arquivos dos Usuários ou do Conteúda DOUTOR AQUI, ou (ii) que apliquem limitações às uso do Sistema ou do Conteúdo oferecido através do Sistema; xvii. use o Sistema para fins comerciais sem a autorização prévia por escrito da DOUTOR AQUI. Os usos comerciais proibidos incluem, sem limitação: a. A oferta remunerada de acesso ao conteúdo do Sistema ou a qualquer um de seus benefícios por meio do Sistema ou de outro sistema, com o objetivo principal de obter receita com publicidade ou assinaturas; e b. a redistribuição dos Serviços com o objetivo principal de gerar receita a partir de uma atividade comercial substancialmente semelhante ou comparável à desenvolvida pela DOUTOR AQUI, que não foi expressamente autorizado por escrito pela DOUTOR AQUI;

xviii. oferecer serviços, para fins comerciais, aos usuários do Sistema em relação aos seus Arquivos de Usuário;

xix. cobrir ou ocultar anúncios em qualquer página do Sistema por qualquer meio;

xx. usar o sistema e seus serviços de maneira contrária às leis e regulamentos aplicáveis.

6.3 O usuário concorda em cumprir todas as outras disposições dos Termos e Condições o tempo todo enquanto utiliza o Sistema.

6.4. A DOUTOR AQUI inova constantemente para oferecer aos seus usuários a melhor experiência possível. Dessa forma, o usuário reconhece e concorda que a forma e a natureza dos Serviços fornecidos pela DOUTOR AQUI podem variar a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.5. O usuário reconhece que é o único responsável pela violação de suas obrigações sob estes Termos e Condições e as consequências (incluindo perdas ou danos que a DOUTOR AQUI possa incorrer) decorrentes dessa violação. Da mesma forma, o Sistema é oferecido ao usuário exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

6.6. O usuário reconhece que, na extensão máxima permitida por lei, não garantimos o conteúdo de nenhum conselho ou outra resposta de qualquer profissional médico participante. Fica claro que os profissionais médicos não são nossos funcionários, mas são contratados independentes e que são diretamente responsáveis pela qualidade do serviço que prestam. Nem a DOUTOR AQUI nem nenhum de nossos proprietários, gerentes, diretores, funcionários, agentes, parceiros, anunciantes ou afiliados assumem qualquer responsabilidade legal por qualquer informação incorreta ou enganosa fornecida por qualquer médico profissional.

6.7. O usuário declara, garante e aceita que nenhuma das imagens e / ou pôsteres enviados pela sua conta ou publicados, transmitidos ou compartilhados no Sistema infringirá os direitos de terceiros (nos termos da Seção 8.7), incluindo direitos autorais, marca registrada, privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade pessoal ou intelectual; e isso não incluirá qualquer conteúdo degradante, difamatório ou ilegal.

7. Política de direitos autorais.

7.1. A DOUTOR AQUI aplica uma política clara de direitos autorais em relação aos Arquivos do Usuário que supostamente infringem os direitos autorais de terceiros.

7.2. Como parte da política de direitos autorais da DOUTOR AQUI, ele cancelará o acesso ao Sistema de qualquer usuário considerado infrator. Um infrator é um usuário que foi notificado sobre determinadas atividades infratoras.

7.3. O usuário declara e garante que (i) possui o Conteúdo do Usuário que acessa o sistema DOUTOR AQUI ou que possui direitos suficientes para conceder a licença mencionada na Seção 10 deste documento e (ii) o Conteúdo do Usuário não viola direitos de privacidade, publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou qualquer outro direito de qualquer pessoa. O usuário concorda em ser expressamente responsável por qualquer reivindicação a esse respeito.

8. Arquivos de usuário. Políticas de privacidade.

8.1. Como usuário registrado e titular da conta, o usuário pode enviar Dados Pessoais (o "Conteúdo do Usuário") e conteúdo de texto (os "Comentários do Usuário") (coletivamente, os "Arquivos do Usuário").

8.2. O usuário continuará sendo o proprietário dos direitos relacionados aos seus Arquivos de Usuário, embora deva conceder certos direitos em favor da DOUTOR AQUI e de outros usuários do Sistema. Esses direitos estão descritos na Seção 10 destes Termos e Condições.

8.3. O usuário reconhece e concorda em ser o único responsável por seus arquivos de usuário e pelas consequências de sua publicação.

8.4. O usuário declara e garante que é o proprietário (e continuará sendo o proprietário enquanto estiver usando os recursos do Sistema) de todas as licenças e todos os direitos, consentimentos e permissões necessários para permitir que a DOUTOR AQUI reproduza seus Arquivos de Usuário com o objetivo de fornecer Serviços e para qualquer outro fim, de acordo com o formulário contemplado no Sistema e nestes Termos e Condições.

8.5. O Conteúdo do Usuário e os Comentários do Usuário podem ser aplicados aos seguintes propósitos: - Configurar e manter seu registro no Sistema; - Para se comunicar com o usuário; - Prevenir e investigar fraudes e outros usos indevidos; - Proteger nossos direitos e / ou nossa propriedade; - Operar e melhorar nossos produtos e serviços; - Gerenciar o serviço; - Fornecer funções disponíveis no Serviço; - Desenvolver, melhorar e proteger o serviço; - para estudos de mercado; - Auditar e analisar o Serviço; e - Garantir a funcionalidade técnica e a segurança do serviço.

8.6. O usuário concorda que qualquer publicação dos Comentários do Usuário será revisada pela DOUTOR AQUI, ficando a seu critério exclusivo para determinar sua publicação ou não. Da mesma forma, neste ato, o usuário autoriza expressamente a DOUTOR AQUI a fazer os comentários, exclusões ou agregações que julgar apropriados em qualquer Comentário do usuário, desistindo expressamente de fazer qualquer reclamação a esse respeito.

9. Conteúdo dos seus arquivos de usuário.

9.1. O usuário declara que sua atividade no sistema (e o conteúdo de todos os seus arquivos de usuário) será adaptada e cumprirá as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis.

9.2. O usuário concorda em não publicar, fazer upload ou fazer upload de qualquer Arquivo do Usuário que contenha conteúdo cujo uso ou posse seja ilegal ou cujo uso ou posse possa ser considerado ilegal para a DOUTOR AQUI em relação aos benefícios fornecidos pelo Sistema.

9.3. O usuário concorda em não carregar, carregar ou publicar qualquer Arquivo do Usuário que esteja sujeito a direitos de propriedade intelectual de terceiros (incluindo direitos de exclusividade ou publicidade), a menos que o detentor legal de tais direitos tenha lhe concedido uma licença ou autorização formal para publicar o material em questão e conceda a DOUTOR AQUI a licença indicada na Seção 10.1 abaixo.

9.4. A DOUTOR AQUI se reserva o direito de decidir se os Arquivos e Comentários do Usuário cumprem os requisitos de conteúdo estipulados nestes Termos e Condições e tem o poder de rejeitar os Arquivos e Comentários do Usuário e / ou cancelar o acesso de qualquer usuário que violar estes Termos e Condições de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio e por sua escolha, sempre seguindo os princípios do sigilo e confidencialidade, de acordo com as Resoluções e Diretrizes do Conselho Federal de Medicina e Legislação Brasileira.

9.5. O usuário reconhece e entende que, ao usar o Sistema, pode ser exposto a Arquivos do Usuário que podem ser considerados imprecisos, ofensivos, indecentes ou questionáveis. De acordo com este documento, o usuário renuncia a exercer qualquer ação legal que possa ser aplicada contra a DOUTOR AQUI com relação a qualquer arquivo do usuário.

9.6. O usuário concorda em ser inteiramente responsável por pôsteres, mensagens, notas, texto, informações, anúncios, listas e todo o outro conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir através ou através do uso do Sistema. O usuário reconhece e concorda que a DOUTOR AQUI tem o direito de remover (sem aviso prévio) qualquer conteúdo do Sistema ou do usuário que, a seu exclusivo critério, viole este Contrato ou que possa ser ofensivo ou ilegal ou que viole os direitos, danifique ou ameace A segurança dos usuários ou de outras pessoas.

10. Propriedade Intelectual.

10.1. Ao fazer o upload do Conteúdo do Usuário no Sistema, o usuário nos autoriza e instrui a fazer as cópias que consideramos necessárias para facilitar a guarda e utilização para fins de tratamento e acompanhamento do paciente apenas do Conteúdo do Usuário no Sistema. O usuário reconhece que a DOUTOR AQUI pode reter tais cópias arquivadas de seu Conteúdo do Usuário.

11. Conteúdo do DOUTOR AQUI no sistema.

11.1. Com exceção dos arquivos do usuário, todos os outros conteúdos do sistema, incluindo, sem limitação, texto, software, scripts, gráficos, pôsteres, sons, músicas e funções interativas do sistema (o "conteúdo da DOUTOR AQUI") são propriedade da DOUTOR AQUI, e estarão sujeitos a direitos autorais, direitos de marca comercial e outros direitos de propriedade intelectual ou natureza contratual com a DOUTOR AQUI. Todas as marcas registradas e marcas de serviço de terceiros presentes no Conteúda DOUTOR AQUI serão marcas comerciais e marcas de serviço de seus respectivos proprietários.

11.2. O Conteúdo DOUTOR AQUI não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, disseminado, exibido, atribuído, licenciado ou explorado para qualquer outro fim, comercial ou outro, sem o consentimento prévio por escrito da DOUTOR AQUI, e do paciente, e deve ser enviado apenas para o paciente quando se referir ao seu atendimento ou acompanhamento. A solicitação para envio das informações devem ser feitas por escrito, datadas e assinadas, com nome completo do paciente, CPF e data de nascimento, ou assinadas com assinatura digital em plataforma reconhecida pelo ICP-Brasil.

11.3. A DOUTOR AQUI reserva todos os direitos que não foram expressamente concedidos com relação ao Conteúdo da DOUTOR AQUI.

12. Links na DOUTOR AQUI.

12.1. Os Serviços podem incluir links para outros sistemas que não sejam de propriedade ou controlados pela DOUTOR AQUI. A DOUTOR AQUI não controla o conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses sistemas de terceiros, usuários ou não, nem assume qualquer responsabilidade por eles.

12.2. O usuário reconhece e concorda que a DOUTOR AQUI não será responsável pela disponibilidade de sistemas ou recursos externos e não está relacionado a publicidade, produtos ou outros materiais oferecidos por esses sistemas ou recursos externos.

12.3. O usuário reconhece e concorda que a DOUTOR AQUI não será responsável por perdas ou danos que O usuário possa incorrer como resultado da disponibilidade dos sistemas ou recursos externos acima mencionados, ou como resultado da credibilidade que O usuário concede à integridade, precisão ou existência de qualquer tipo. de publicidade, produtos ou outros materiais oferecidos por esses sistemas ou recursos.

12.4. O escopo e alcance dos serviços prestados pela DOUTOR AQUI podem sofrer alterações sem prévio aviso por força de leis impostas por órgãos governamentais, regulamentações de conselhos regionais de medicina, psicologia, farmácia e/ou veterinária.

12.5. Os Termos e Condições continuarão em vigor até o término do relacionamento com a DOUTOR AQUI, de acordo com as seguintes disposições. 12.7. A DOUTOR AQUI pode rescindir o contrato com o usuário sem qualquer compensação, a qualquer momento, se, bem como quando: violar qualquer uma das disposições incluídas nos Termos e Condições; ou a DOUTOR AQUI foi forçada a fazê-lo por lei; os benefícios proporcionados pelo uso do Sistema ao usuário pela DOUTOR AQUI se tornarão, a seu exclusivo critério, inviáveis.

12.6. Após a conclusão, todos os direitos e obrigações que se aplicam a o usuário e a DOUTOR AQUI (ou que foram acumulados durante o prazo dos Termos e Condições), ou cuja validade deve continuar expressamente indefinidamente, não serão afetados por essa rescisão, e as disposições correspondentes continuarão a ser aplicadas.

13. Exclusão de garantias.

13.1. Os benefícios oferecidos pelo uso do Sistema são fornecidos de maneira estabelecida pela DOUTOR AQUI.

13.2. Em particular, a DOUTOR AQUI não expressa nem garante que o uso do Sistema atenda aos seus requisitos e expectativas, ou o uso do Sistema será ininterrupto caso dependa de fatores externos, como velocidade de internet ou equipamentos eletrônicos dos usuários atendam aos requisitos mínimos de funcionalidade.

13.3. Nenhuma condição ou garantia (incluindo qualquer garantia implícita de qualidade e adequação a uma finalidade ou descrição específica) será aplicada ao Sistema, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos e Condições.

14. Limitação de responsabilidade.

14.1. Nada nestes Termos e Condições excluirá ou limitará a responsabilidade da DOUTOR AQUI por perdas que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela lei aplicável.

14.2. Sujeito às disposições da Seção 14.1, DOUTOR AQUI, seus diretores, executivos, funcionários, subsidiárias, agentes, contratados, licenciadores ou cedentes não serão responsáveis por o usuário por: ou perdas indiretas ou consequentes que o usuário possa incorrer; ou perda ou dano que o usuário possa incorrer como resultado de credibilidade que o usuário concede à integridade, precisão ou existência de qualquer material, publicitário ou não; ou qualquer alteração introduzida pela DOUTOR AQUI em relação ao Sistema, ou qualquer cessação permanente ou temporária do mesmo (ou de qualquer uma de suas funções); ou a exclusão, corrupção ou falha de armazenamento de qualquer Arquivo do Usuário ou outros dados de comunicação mantidos ou transmitidos através do uso do Sistema; ou sua falta de fornecer a DOUTOR AQUI informações precisas e corretas; ou sua falta de manutenção da segurança e confidencialidade de suas informações de senha ou conta de usuário; ou perda ou dano causado ou relacionado pelo uso inadequado do Sistema, uso de software e / ou hardware.

14.3. As limitações à responsabilidade da DOUTOR AQUI em relação ao usuário, incluídas na Seção 14.2, aplicam-se independentemente de a DOUTOR AQUI ter sido avisado ou deveria ter sido avisado da possibilidade de tais perdas.

14.4. Nenhuma das partes será considerada como tendo incorrido em violação ou será responsável perante a outra, pela omissão no cumprimento de qualquer de suas obrigações não pecuniárias decorrentes deste contrato, pelo prazo e na medida em que tal violação resultar em caso de fortuna ou força maior, atos ou omissões da outra parte ou de terceiros, desastres naturais, distúrbios, guerras, distúrbios civis ou quaisquer outras causas que estejam além do controle razoável das partes (incluindo falhas ou flutuações na energia elétrica, calor, luz, ar condicionado ou equipamentos e linhas de telecomunicações e / ou mau funcionamento do software necessário para fornecer o serviço) e que não puderam ser evitados com esforços razoáveis.

14.5. O serviço é operado pela DOUTOR AQUI. Se o usuário tiver alguma dúvida ou dúvida sobre os termos e condições, entre em contato ou entre em contato atendimento@doutoraqui.com.br.

15. Disposições gerais

15.1. Os serviços prestados pela DOUTOR AQUI estão sujeitos à regulamentação de leis federais, estaduais e municipais, bem como normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina de cada estado da federação, além dos Conselhos Federais e Regionais Regulatórios e Fiscalizadores das demais Profissões envolvidas no atendimento. Portanto, caso haja qualquer tipo de mudança na legislação vigente que trata da prática da telemedicina, a DOUTOR AQUI obedecerá imediatamente a tal legislação, sem prejuízo do que possa ter sido contratado por parte de financiadores dos serviços ou da expectativa do cliente/paciente em relação ao alcance dos serviços prestados.

15.2. Estes Termos e Condições constituem o contrato completo entre o usuário e a DOUTOR AQUI e regem o uso do Sistema, complementando qualquer outro contrato assinado. Da mesma forma, está estabelecido que termos e condições adicionais podem ser aplicados àqueles presentes quando serviços associados ou conteúdo ou software de terceiros são usados.

15.3. Se qualquer disposição deste contrato for declarada inválida ou sem efeito legal, essa disposição deverá ser interpretada de acordo com a legislação vigente, a fim de refletir o que as Partes desejavam e entendiam ao contratar, e as demais disposições permanecerão em vigor em todos os seus aspectos.

15.4. A não exigência pela DOUTOR AQUI de conformidade com qualquer direito ou disposição dos Termos e Condições não constituirá uma renúncia ou renúncia ao seu cumprimento ou a qualquer outro daqueles contidos nestes Termos e Condições.

15.5. Se qualquer disposição deste Contrato for declarada inválida por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em vigor em todos os seus aspectos. A DOUTOR AQUI não se responsabiliza por qualquer falha no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações por razões alheias ao seu controle.

15.6. Os Termos e Condições e todos os direitos e obrigações relacionados a este Contrato, bem como sua interpretação ou significado de seus termos, serão regidos, interpretados e executados de acordo com a lei brasileira, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.

15.7. Em caso de qualquer diferença, desacordo, controvérsia ou conflito em relação à interpretação ou cumprimento do Contrato, e que não possa ser resolvido extrajudicialmente pelas partes, elas estão sujeitas à jurisdição dos tribunais comuns da cidade de Bebedouro com renúncia a qualquer outra jurisdição ou jurisdição que possa corresponder por motivo de nacionalidade ou domicílio, para esses fins as partes constituem domicílio nas indicadas.

16. Dados Pessoais.

16.1. Ao concordar com esse termo você autoriza o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade de serviços de telemedicina. Coletamos dados pessoais como: nome completo, e-mail, celular, data de nascimento, um ou mais documento de identificação (RG, CPF, Passaporte e ou Carteirinha de Convênio) e dados pessoais sensíveis de saúde.

16.2. Ao concordar com esse termo, você autoriza o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade de dar continuidade aos serviços médicos prestados pela DOUTOR AQUI.

16.3. Concorda-se que a DOUTOR AQUI utilize seus dados pessoais para o envio de comunicações e notificações relativas exclusivamente aos serviços médicos prestados pela DOUTOR AQUI.

16.4. Está ciente que os seus dados cadastrais não serão transferidos ou utilizados para quaisquer outros fins, que não a continuidade dos serviços em saúde prestados pela DOUTOR AQUI.

16.5. Autoriza o armazenamento de seus dados em servidores próprios da DOUTOR AQUI ou em servidores contratados, em nuvem, de provedores especializados em serviços em nuvem, podendo o dado ser armazenado em qualquer região ou zona a ser determinada pela DOUTOR AQUI. Onde serão utilizados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança no armazenamento desses dados, de acordo com a legislação brasileira.

16.6. A DOUTOR AQUI respeitará o período mínimo de armazenamento determinado pela legislação brasileira LGPD Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, considerando também que os dados de saúde devem ser armazenados por 20 anos após sua última atualização conforme Lei no 13.787, de 27 de Dez de 2018.

16.7. Você poderá solicitar a visualização ou correção de seus dados através do e-mail atendimento@doutoraqui.com.br.

16.8. Ao concordar com esse termo você está de acordo com a nossa política de proteção e privacidade de dados https://www.doutoraqui.com.br/lgpd.